A lei 10.639/03, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afrobrasileira nos sistemas de ensino, foi uma das primeiras leis assinadas pelo Presidente Lula. Isto significa o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação na agenda brasileira de redução das desigualdades.
A lei 10.639/03 e, posteriormente, a lei 11.645/08, que dá a mesma orientação quanto à temática indígena, não são apenas instrumentos de orientação para o combate à discriminação. São também Leis Afirmativas, no sentido de que reconhecem a escola como lugar da formação de cidadãos e afirmam a relevância de a escola promover a necessária valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural que somos.
Certos de podermos contar com a presença de Vossa Senhoria, reiteramos protesto de apreço e estima.
Att.
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA
Coordenador do Fórum Permanente de Educação
e Diversidade Etnicorracial do RS.
Obs.: Inscrição pelo Email do Fórum ou direto no local.
Contatos: 51.80208344 – 94225905 - e-mail: forumdiversidaders@gmail.c
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